Lei paraguaia impede polícia de investigar documentos e dinheiro na sede da Conmebol

Edifício em Luque, região metropolitana de Assunção, tem proteção legal semelhante a de uma representação diplomática estrangeira

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Homens com coletes do FBI entram e saem de um edifício comercial. Levam computadores e várias pastas com papeis, muitos papeis. Qualquer evento que envolve pessoas com identificação da polícia federal norte-americana parece automaticamente algo importante ou gravação de um filme. No caso da manhã da última quarta em Miami Beach, não era cinema. Eram agentes recolhendo documentos na sede da Concacaf para alimentar a investigação que fez uma devassa no futebol das Américas. Uma cena que ainda pode ser vista de alguma forma em vários outros escritórios, menos na Conmebol.

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A questão não é se há ou não documentos importantes ou suspeitas razoáveis em torno do edifício localizado em Luque, na região metropolitana de Assunção. O problema é legal. Nenhuma autoridade paraguaia tem poder para entrar na sede da Confederação Sul-Americana para qualquer operação, de uma simples busca a confisco de bens e documentos.

É uma situação surreal, revelada pelo jornal paraguaio ABC Color nesta quinta.  Em 1997, a sede da Conmebol ainda estava em construção. Nicolás Leoz, cheio de poder naquele momento, conseguiu convencer a Câmara, o Senado e o presidente Juan Carlos Wasmosy a aprovar uma lei que dava ao prédio a inviolabilidade de “mesmo alcance que a estabelecida nas seções 3 e 4 da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”. Basicamente, os escritórios da Conmebol ganharam a mesma proteção de uma representação diplomática (embaixada ou consulado) estrangeira.

A situação é tão surreal que não é apenas o espaço físico e os materiais que estão dentro do edifício que estão protegidos. A lei dá privilégios para bens comprados para uso da Conmebol (de material para decoração até carros de uso dos dirigentes) até ao dinheiro que a entidade opera.

Esse dispositivo foi utilizado em 2013. O uruguaio Luis Cubilla (autor do gol do Uruguai contra o Brasil na semifinal da Copa de 1970) havia falecido, e sua família cobrava o Olimpia por dívidas da época em que treinou o clube paraguaio. A Justiça deu ganho de causa aos Cubillas e embargou a premiação do clube pela participação na Libertadores daquele ano. No entanto, como o recurso da competição internacional era da Conmebol, a decisão não pôde ser executada.

Essa lei pode causar diversos problemas para qualquer autoridade que tente investigar a Conmebol. No mínimo, terá de passar por cima da lei, alterá-la ou convencer os cartolas da entidade a colaborarem voluntariamente com a polícia. Eis uma missão difícil para o FBI resolver.

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16 comentários em “Lei paraguaia impede polícia de investigar documentos e dinheiro na sede da Conmebol”

  1. Bom, se Câmara, Senado e Presidente deram esse direito, eles podem tirar também, não? Talvez não assim, tão rapidamente, mas seria algo que poderia entrar em pauta, ser votado e, enfim, tirar essa “proteção” da Conmbebol.

    Senão, se o americanos quisessem, dariam um jeitinho de conseguir do mesmo jeito. Eles são bons nisso 😉

  2. Eu sempre fui uma dessas pessoas !!!

    E de acordo com o próprio estatuto da conmebol a sede é de caráter definitivo, não podendo ser modificada. Não que nenhum dirigente fosse querer mudar mesmo.

  3. Ou talvez pressionar os membros da Conmebol de uma outra forma, se a justiça paraguaia colaborar como a suíça fez nas prisões na última quarta. A não ser que todos eles se tranquem lá dentro do prédio…

  4. Fizeram algo bem amarrado já previndo o que poderia vir. Será que o Governo Paraguaio vai querer meter a mão nesse vespeiro? É como comparar um Europeu, por exemplo, que possui nacionalidade Paraguaia, cometeu crimes na Europa e agora vem se radicar no Paraguai e o governo passa a mão na cabeça que nem o caso do Cesare Batisti, que envolveu Brasil e Itália. O governo fica numa situação delicada, fica fazendo média, falando bonito e nada faz. É que nem esse caso, o Paraguai, do jeito que é, vai falar aquela célere frase: “vamos analisar o caso para tentarmos tomar as devidas providências”. Ou seja, nada acontecerá.

  5. Só para não ficar no ar. A Conmebol não tinha sede. O endereço da entidade era sempre o escritório de onde despachava o presidente da vez. Quando foi o José Ramos de Freitas, nos anos 50, a sede era no Brasil. Quando foi o Carlos Dittborn, a sede foi no Chile. Entre 1966 e 86, foi em Lima, por causa do Teófilo Salinas Fuller.

    Quando assumiu, em 1986, o Leoz levou para o Paraguai, como era normal. Mas ele teve a sacada de fixar a sede, construindo um prédio novo e tudo. E vendo a matéria aqui em cima a gente começa a entender seus motivos.

  6. Então, por isso que eu coloquei que as autoridades teriam de “passar por cima da lei, ALTERÁ-LA ou convencer os cartolas da entidade a colaborarem voluntariamente com a polícia”.

    O problema é que levaria um tempo para aprovar uma nova lei, tempo que talvez fosse utilizado pelos cartolas para “limpar a área”.

  7. Não é possível imaginar que todo o governo de um país fique refém de um contrato com uma empresa privada. Que passem por cima da lei. Afinal, quem é responsável pelas leis; a Conmebol ou o governo local?

    Por acaso a Conmebol gera receita ao Paraguai de alguma maneira?

  8. Pergunto eu: aqui no Brasil existe algo parecido com a CBF? Porque parece…

    Aqui a “bancada da bola” blinda a entidade de uma forma que parece que ali é um quartel-general, pouco se consegue descobrir

    Sobre a Conmebol: o pior de tudo, é que com esse atraso, certamente SE conseguirem a liberação, chegarão lá já com as provas tendo ido para o espaço, pois dificilmente terá algo lá com todo esse tempo, infelizmente

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